sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Justiça determina fim da greve dos policiais civis

O desembargador Saraiva Sobrinho determinou em decisão liminar a suspensão da greve dos policiais civis iniciada na última quarta-feira (27). A decisão foi concedida às 21h39 durante o plantão judicial. O pedido havia sido protocolado pela Procuradoria Geral do Estado nesta quinta-feira. Os agentes da Polícia civil e os escrivães haviam parado as atividades em razão do atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2017 e do salário do mês de novembro. O Governo pagou os valores apenas para quem recebe até R$ 5 mil.

Segundo o desembargador, a manutenção na greve coloca em risco a sociedade em virtude da “ofensa à Ordem Pública, corporificada a partir dos danos gerados à comunidade potiguar num todo, sobretudo pela carência da prestação de um serviço, senão o mais precípuo, de relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. A decisão concedeu “a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em desfavor da parte demandada”.

A decisão da Justiça seguiu parecer enviado pelo Ministério Público Estadual, que considerou que “a atividade policial é carreira de Estado imprescindível a manutenção da normalidade democrática, sendo responsável pela garantia da segurança interna, ordem pública e paz social”. Para o MPE, “em se tratando de movimento grevista deflagrado por policiais civis, servidores ocupantes de cargo público cuja atividade diz respeito à segurança pública, considerada como serviço essencial, sua paralisação, mesmo que por parte da categoria, afigura-se ilegal e, sobretudo, ocasionará dano de difícil reparação, propiciando o avanço da violência, colocando em risco a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”.
Com informações da Tribuna do Norte