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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Servidores exigem ‘atrasados’ e marcam novas paralisações


Os sindicatos dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte exigem o pagamento dos salários atrasados antes de ser feito o do salário de janeiro. A exigência das categorias é resposta ao anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra na última segunda-feira, 7, de adiantar 30% da folha de janeiro nesta quinta-feira, 10, e quitar o restante no fim do mês. Segundo o Fórum dos Servidores, que agrega as categorias, se os números apresentados pelo Estado dão para cobrir a folha de janeiro, servem para pagar o que está em atraso.

O Fórum chegou à proposta em reunião com os secretários de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, e Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira na tarde desta terça-feira, 8. Aldemir Freire apresentou números do Tesouro Estadual, com cerca de R$ 115 milhões disponíveis para pagar a folha e previsão de outros R$ 305 milhões até o dia 30 de janeiro. O Governo do Estado também tem a perspectiva de antecipar R$ 162 milhões de receitas até o fim deste mês, referente aos royalties do Petróleo deste ano.

Com esses recursos, o Fórum de Servidores avalia que é possível pagar imediatamente o restante do 13º salário de 2017 (R$ 42 milhões), pagar no dia 14 de janeiro o restante  da folha de novembro do ano passado (96 milhões) e iniciar o 13º salário de 2018 (cerca de R$ 420 milhões) para quem recebe até R$ 4 mil. O restante do 13º salário seria pago até o fim do mês de janeiro. “Na nossa visão, é possível sim terminar de pagar esses atrasados e iniciar o pagamento do décimo 13º de 2018. Com os recursos dos royalties, nós esperamos que dê para pagar o restante do 13º salário de 2018”, declarou Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais.

A contraproposta deixaria os servidores estaduais no fim de janeiro com salários de dezembro de 2018 e de janeiro deste ano em atraso. Ainda segundo Fernando Freitas, representaria pelo menos o pagamento de dívidas com parte dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil, que são os que ainda não receberam o 13º salário de 2017 e o de novembro de 2018. “O Governo acatando essa proposta avança bastante nos salários atrasados. Esse é um esforço inicial”, acrescentou Freitas.

Os salários que ficariam em atraso poderiam ser pagos com uma nova antecipação de royalties, agora para os próximos anos do mandato de Fátima (2020, 2021 e 2022). Há, entretanto, uma discussão jurídica. Existem decisões do Tribunal de Justiça que impedem o uso antecipado dos royalties para pagamento de folha de pessoal. Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que Fátima pode remanejar o orçamento, possibilitando o gasto a partir de outra fonte. A equipe do governo afirma que o impedimento é somente para a folha de servidores ativos.

Duas liminares impediram o ex-governador Robinson Faria de antecipar os royalties deste ano, quando ele tentou em 2018. Os argumentos jurídicos foram de que se tratava de antecipação no último ano de mandato e o uso para a folha de pessoal. O Governo do Estado conseguiu reverter uma das decisões, restando outra em vigor. A expectativa é que também seja revertida nos próximos dias. Os argumentos utilizados são que a antecipação está dentro do período que Fátima foi eleita para governar o Estado e o apelo do decreto de calamidade financeira, anunciado no último dia 2.

Após a reunião do Fórum dos Servidores com a equipe de governo, uma comissão foi criada com técnicos, representações sindicais e os secretários de planejamento e de tributação com a intenção de avaliar a viabilidade da contraproposta. A análise vai ser feita na manhã desta quarta-feira, 9, e depois os servidores devem se reunir com o Gabinete Civil do Governo do Estado para uma deliberação.
Touros1501 com informações do TerraPotiguar