segunda-feira, 10 de junho de 2019

Cidade de Touros/RN sofre com poluição sonora e perturbação de sossego


Além das legislações e normas nacionais, cada município deve possuir especificidades a respeito de limites de decibéis e horários.  Na Esquina do Brasil, como funciona?

1ª Parte
A 90 quilômetros da capital potiguar, Touros, vem sofrendo as consequências da poluição sonora e perturbação de sossego a qualquer hora do dia ou da noite. Até quando? A quem recorrer?

É do conhecimento de todos que além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade. Mas a lei diferencia os casos de poluição sonora e os de perturbação do sossego alheio, dificultando a solução do problema.

Poluição sonora é um problema que pode afetar os direitos difusos, pertencentes a todos, inclusive à próxima geração, e envolve três esferas relacionadas à área do meio ambiente: qualidade de vida, planejamento urbano e patrimônio cultural.
De acordo com um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alguns dos possíveis danos causados pela exposição a ruídos são perda de audição e concentração, aumento da pressão arterial, interferência no sono, problemas gástricos, estresse e aceleração cardiovascular.

A Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regula os critérios para a emissão de ruídos em atividades comerciais, industriais, sociais ou recreativas, incluindo as de propaganda política.

Conforme indica a Resolução, os ruídos considerados prejudiciais à saúde e ao sossego público são estabelecidos pela norma NBR 10.152 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas -, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma estipula valores, em decibéis, para ambientes como hospitais, escolas, bibliotecas, locais de circulação, residências, restaurantes, igrejas e templos e locais para esporte.

E fique atento: além das legislações e normas nacionais, cada município deve possuir especificidades a respeito de limites de decibéis e horários.