sexta-feira, 14 de junho de 2019

Em decisão histórica, STF criminaliza a homofobia por 8 votos a 3

Por Pragmatismo Político
A partir de agora, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia. Veja como votaram os ministros

Em decisão histórica nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, permitir a criminalização de atos de homofobia e de transfobia.

De acordo com a decisão do STF, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime”. A pena será de um a três anos, além de multa. Caso haja divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como postagem em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.

A partir de agora, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.
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